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Petrolina, PE
De 21 a 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que neste ano tem como tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”. Em Petrolina, a Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), reforça a importância de garantir acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive no acesso às vagas de estacionamento prioritárias.
Para utilizar as vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é necessário possuir a credencial especial de estacionamento. O documento pode ser emitido gratuitamente, de forma presencial, no guichê da AMMPLA localizado no Expresso Cidadão, no River Shopping. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para solicitar a credencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao documento. A credencial é emitida na hora e não possui custo para o beneficiário. O documento é vinculado à pessoa, e não ao veículo. Dessa forma, pode ser utilizado em diferentes automóveis, desde que o titular da credencial esteja presente.
Somente em 2025, a AMMPLA emitiu 643 credenciais para pessoas com deficiência, contribuindo para ampliar o acesso às vagas prioritárias e garantir o cumprimento da legislação de trânsito. A Autarquia também alerta que o uso irregular dessas vagas prejudica diretamente quem realmente necessita desse direito. Estacionar indevidamente em vaga destinada a pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
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